Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.033, DE 6 DE OUTUBRO DE 1883
EMENTA: Dá provincias para a organização da estatistica do movimento do estado civil.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 266 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Tabelas 1 e 2 encontram-se digitalizadas.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTADO CIVIL - Autorização - Organização - Estatística - Casamento - Batismo - Morte - Província - Império.