Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.001, DE 31 DE AGOSTO DE 1883

EMENTA: Proroga a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 122 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Prorrogação - Sessão Legislativa - Prazo Determinado.