Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Fica elevada á categoria de batalhão, com seis companhias e a designação de 104º do serviço activo, a 5ª secção de batalhão de infantaria, organizado na freguezia de Nossa Senhora do Carmo da villa de Belmonte e subordinado ao Commando Superior das comarcas de Ilhéos e Cannavieiras, na Provincia da Bahia.

    Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto n. 7191 de 8 de Março de 1879.

    Francisco Prisco de Souza Paraizo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 25 de Agosto de 1883, 62º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Francisco Prisco de Souza Paraizo.