Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Approvando a Pensão concedida a D. Luiza Maria da Cunha Lemos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 58 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Contador - Tesouro Nacional - Aprovação