Attendendo ao que Me representou a Brasilian Imperial Central Bahia Railway Company, limited, Hei por bem Approvar provisoriamente o regulamento e tarifas de transportes e serviços do telegrapho electrico da estrada de ferro Central da Bahia, que com este baixam, assignados por Affonso Augusto Moreira Penna, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 18 de Agosto de 1883, 62º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Affonso Augusto Moreira Penna.

Tarifas e instrucções regulamentares a que se refere o Decreto n. 8994, desta data

PASSAGEIROS

    Art. 1º Os passageiros pagam os preços das tabellas ns. 1 e 2, correspondentes á classe de suas passagens.

    Art. 2º Os preços dos bilhetes de ida e volta são designados nas tabellas ns. 3 e 4, e dão direito a uma só viagem em cada sentido, entre as estações mencionadas no bilhete, devendo, para o ramal e linha principal até á Tapera, ser a volta no 1º ou 2º trem regular depois do da ida, e para as outras estações além da Tapéra, no 1º, 2º ou 3º trem regular.

    Fóra do prazo concedido para ida e volta poderá o mesmo bilhete servir por quatro dias no ramal e na linha principal até á Tapera, e por seis dias para as outras estações, si o viajante restituir a differença de preço de modo a ficarem os bilhetes, quer de ida, quer de volta, considerados como simples, sem o direito de transferil-os a outro.

    Art. 3º Os menores de 8 annos, accommodando-se dous em cada assento, si necessario fôr, pagarão meia passagem, e os menores de 3 annos trazidos ao collo terão passagem, gratuita.

    Os menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando-se, porém, passagens aos de 8 até 12, si trouxerem para isso autorização escripta de seus pais ou tutores.

    Art. 4º A venda dos bilhetes nas estações deverá principiar 30 minutos, e cessar 5 minutos antes da partida dos trens.

    Art. 5º Nas estações terminaes os passageiros só poderão entrar nos respectivos carros depois do toque da campa, que terá logar 10 minutos, pelo menos, antes da partida do trem.

    Art. 6º Nas disposições dos quatro ultimos paragraphos do art. 102 do Regulamento geral de 26 de Abril de 1857 ficam autorizadas as seguintes interpretações:

    1º A prohibição de saltar do trem fóra dos pontos marcados ou quando ainda esteja aquelle em movimento é extensiva ao embarque em identicas circumstancias, ficando todavia a prohibição na primeira hypothese sujeita aos casos de força maior ou de prévia licença.

    2º E' licito passar dos carros de 2ª classe para 1ª, pagando a differença da passagem correspondente ao bilhete comprado.

    3º Será tolerado fumar-se nos carros si não houver reclamação por parte dos viajantes, subsistindo, porém, sem essa condição, a faculdade de fumar-se nas varandas fechadas dos carros de 1ª classe.

    4º Poder-se-ha trazer ao collo cães pequenos e mansos, pagando-se o respectivo frete, si não houver reclamação por parte dos companheiros do carro.

    5º Ficam exceptuados das disposições relativas ás armas de fogo, os guardas conduzindo presos ou em diligencias officiaes.

    Art. 7º Não poderão os passageiros estacionar nas varandas dos carros em movimento quando não forem ellas fechadas.

    Art. 8º Todas as vezes que os empregados da companhia requisitarem dos passageiros seus bilhetes ou passes, deverão apresentar ou entregar si assim fôr exigido.

    Art. 9º Os bilhetes só dão direito a passagem no trem do dia, classe, e até á estação nellas indicada, perdendo o viajante o direito a qualquer restituição si saltar em uma estação anterior; isto quer se trate dos bilhetes simples, quer de ida e volta.

    Art. 10. Os passes são intransferiveis.

    Art. 11. Cada passageiro sem bilhete, portador de bilhete não carimbado pela administração ou que tenha carimbo de outro dia ou trem, cada passageiro encontrado em classe superior á do bilhete comprado, salvo os casos previstos, pagará o preço da sua viagem contado do ponto de partida do trem, si não estiver provada a estação de sua procedencia.

    Além disto cobrar-se-ha um excedente de 10 % conforme a classe em que se verificar a supradita infracção do art. 102 do regulamento geral, a qual, no caso do dólo flagrante, ficará sujeita ás comminações do art. 104 do mesmo regulamento.

    Art. 12. O passageiro que ficar em qualquer ponto aquem do designado em seu bilhete, deve fazer entrega deste ao agente da estação.

    Art. 13. O passageiro que infringir as presentes instrucções, e depois de advertido pelo empregado da companhia persistir na infracção, será posto fóra da estação, restituindo-se-lhe o valor do bilhete comprado, si não tiver começado a viagem.

    Si a infracção fôr commettida durante a viagem, o passageiro incorrerá na multa de 5$ a 25$ e no caso de recusar-se a pagal-a, ou si depois desta satisfeita não corrigir-se, o chefe do trem o entregará ao chefe da estação mais proxima para remettel-o à autoridade policial, de conformidade com o Regulamento geral de 26 de Abril de 1857.

    Art. 14. Será permittido a cada viajante levar comsigo, livre de frete, um bahú, uma mala de viagem e uma chapelleira contendo exclusivamente objectos de uso pessoal, não excedendo a 50 kilogrammas. O excedente será taxado como encommenda.

    Em todo o caso as bagagens, quer estejam ou não dentro dos limites acima, são sujeitas á taxa ad valorem si contiverem dinheiro ou objectos preciosos, e ás regras estabelecidas para as encommendas em geral.

    Art. 15. As meias passagens só dão direito ao transporte gratuito da bagagem até metade do que corresponder a uma passagem inteira.

    Art. 16. Ficam sujeitas ás regras acima as bagagens dos que viajam gratuitamente.

    Art. 17. A recepção da bagagem começará 45 minutos e cessará 15 minutos antes da partida de cada trem.

    Art. 18. A responsabilidade da companhia pela bagagem commum, que não tenha pago taxa ad valorem, não se estende além de 10$ a 50$000.

    Art. 19. A companhia póde conceder trens especiaes, conforme a tabella n. 16.

    Art. 20. Os cadaveres serão transportados em trens especiaes mediante o frete da tabella n. 16.

    Art. 21. Os doentes que viajarem deitados e os alienados, devem ser acompanhados por pessoas que os vigiem e serão transportados em carros separados, cobrando-se taxa dupla por passageiro, nunca menos, porém, da metade da lotação completa do carro.

    Art. 22. As importancias das passagens, tanto ordinarias como especiaes, serão arrecadadas sem excepção nas estações de procedencia no acto da emissão dos bilhetes ou conhecimentos.

    Art. 23. Quem pedir um trem especial ou carro alugado fica obrigado a 25 % do respectivo frete, no caso de rejeital-o antes de ter principiado a viagem, ou 50 % si tiver a machina ou carro sahido do respectivo deposito.

    Art. 24. Ao viajante em estado de embriaguez é vedada a permanencia nas estações ou nos trens, devendo no 1º caso ser posto fóra da estação e no 2º ser desembarcado na primeira estação, restituindo-se-lhe o preço de seu bilhete, si não houver ainda encetado a viagem.

    Art. 25. E' absolutamente prohibido nas estações, nos trens ou em qualquer estabelecimento da companhia, a pratica de actos ou expressões deshonestas; em caso tal praticar-se-ha conforme o art. 23.

    Art. 26. O passageiro que comprar bilhete de 1ª classe e depois de estar no carro reconhecer-se não estar decentemente vestido, passará para a 2ª classe, restituindo-se-lhe a differença do bilhete comprado.

ENCOMMENDAS E BAGAGENS

    Art. 27. A carga remettida como encommenda é recebida nas estações de passageiros de 45 minutos a 20 antes da partida de cada trem, sem o que só seguirá pelo trem immediato.

    Cobrar-se-ha conforme a tabella n. 5.

    Art. 28. Não serão aceitas como encommendas:

    1. Quaesquer substancias de conducção perigosa.

    2. Generos que incommodem aos passageiros.

    3. As massas indivisiveis de peso superior a 60 kilogrammas, cujo volume demande demora no embarque ou desembarque.

    Art. 29. Taxam-se as encommendas excedentes da bagagem por peso segundo a tabella n. 5.

    Art. 30. Si as encommendas ou bagagens contiverem dinheiro, papeis de valor ou objectos preciosos, além da taxa de peso, cobrar-se-ha por estes a taxa de 1/4 % ad valorem e serão pagos no caso de extravio, pelos seus respectivos valores, tendo em vista o que dispõe o art. 58.

    Art. 31. Quando o frete calculado da bagagem ou encommenda fôr inferior a 100 ou 200 réis, cobrar-se-ha estas ultimas quantias.

    Art. 32. As bagagens que não forem reclamadas dentro do prazo de 45 minutos contados depois da chegada do trem, ficam sujeitas a um imposto de estada na razão de 10 réis por kilogramma e por dia de demora.

    Art. 33. A companhia não se responsabilisa pela avaria ou troca de volume de bagagem que não fôr reclamada dentro do prazo de 45 minutos depois da chegada do respectivo trem.

    Art. 34. As bagagens devem ser bem acondicionadas e em volumes que não se prestem facilmente a ser violados.

    Na falta dessa condição o transporte se fará a inteiro risco do viajante ou remettente, e sem a menor responsabilidade da estrada.

MERCADORIAS

    Art. 35. As mercadorias e cargas em geral seguirão pelo primeiro trem apropriado, cuja partida fôr posterior ao despacho da mercadoria ou entrega do vagão, carregado de quatro ou mais horas uteis (6 da manhã ás 6 da tarde), o que não tira á administração o direito de fazer seguir a mercadoria, etc., antes de esgotado aquelle prazo minimo.

    Art. 36. Ficam exceptuados da precedente disposição:

    1º Os generos que por sua natureza, a juizo da administração, não puderem ser demorados nas estações, os quaes, sendo apresentados até uma hora antes da partida de cada trem mixto ou de carga, nelle serão transportados;

    2º A polvora, vitriolo, agua-raz, phosphoros, e em geral as substancias de condição perigosa. Para remessa desses generos deverá o carregador se entender préviamente com o superintendente, ou quem suas vezes fizer, para fixação dos dias e horas da respectiva recepção e entrega, visto que não poderão ser embarcados esses generos nos trens mixtos de passageiros e cargas.

    Os que esconderem as substancias em qualquer volume, incorrerão na multa de 50$ e ficarão sujeitos á responsabilidade judicial, si convier á companhia proceder contra elles, ficando os volumes sujeitos á apprehensão e as materias inflammaveis inutilizadas.

    Art. 37. Mobilias (vide tabella n. 15), mobilia de luxo e outros objectos, envernizados ou contendo vidros ou vidraças, pagam frete duplo.

    Mobilia muito usada e de pouco valor terá abatimento de 25 %.

    Art. 38. Para mobilia não engradada a companhia não assume, por avaria que possa haver, responsabilidade alguma.

    Art. 39. Madeira (vide tabella n. 14).

    Art. 40. A companhia considera effectuadas a recepção e entrega dos generos, quando depositados elles nos logares para taes fins designados, os quaes serão, conforme aquelles o permittirem, ou a plataforma da estação ou o proprio vagão de transporte ou outro qualquer ponto que offereça melhor commodo ao embarque ou desembarque da carga.

    Art. 41. A responsabilidade da companhia pelo transporte dos generos vai do acto da recepção da carga na estação da procedencia até ao da entrega na do destino.

ARMAZEM, ESTADIA, ETC.

    Art. 42. As mercadorias e cargas, transportadas pela via ferrea, podem permanecer nos armazens e depositos livres de armazenagem ou estadia por 48 horas contadas da chegada do trem, quando diversamente não disponha este regulamento.

    Além desse prazo e até 90 dias ficam ellas sujeitas ás seguintes taxas de armazenagem ou estadia applicada a cada 10 kilogrammas:

         10 réis por cada um dos 10 primeiros.

         

    Passados os 90 dias proceder-se-ha de conformidade com os arts. 63 e 65 do regulamento geral, qualquer que seja a natureza e classe do genero depositado.

    Os objectos de facil deterioração, não sendo de prompto reclamados, serão vendidos antes de se damnificarem, procedendo a administração, depois de deduzir a importancia que lhe fôr devida, como nos artigos acima mencionados do regulamento geral.

    Os prazos marcados neste artigo não se entende para as materias inflammaveis: estas ficam sujeitas ás disposições adiante fixadas.

    Art. 43. A companhia não é obrigada em caso algum a aceitar e conservar nos seus armazens a carga enviada fóra das horas marcadas para a respectiva recepção ou que não esteja em bom estado de acondicionamento e preparada para seguir viagem.

    Si, porém, a companhia consentir em receber a carga nas condições acima, será sómente sobre a responsabilidade do remettente e terá o carregador 24 horas para effectuar a remessa, pagando pelos dias excedentes a taxa de armazenagem respectiva conforme o art. 41.

    Art. 44. As encommendas não reclamadas até ao dia immediato ao da respectiva chegada, pagarão por cada dia excedente taxa dupla da estipulada no art. 42.

    Art. 45. Para os generos que permanecerem nos pateos das estações por não carecerem de abrigo, não cobrará a companhia taxa alguma durante 10 dias e, findos estes, apenas a decima parte da taxa ordinaria até completar o prazo de 90 dias.

    Art. 46. A entrega das mercadorias, pagando o frete por vagão, será feita dentro do mesmo vagão.

    Si não fôr effectuada dentro do prazo de 24 horas depois da chegada, cobrar-se-ha por cada dia excedente uma estada de 2$ por vagão, podendo a companhia, si precisar do carro, mandar fazer a descarga, cobrando-a do consignatario, independente da taxa de armazenagem. Exceptuam-se da regra acima os que forem com concessão da superintendencia.

    Art. 47. Na determinação dos prazos citados para armazenagens, estadas, etc., serão contados os dias feriados, salvo o que seguir á recepção, sendo esta feita na vespera.

    Art. 48. As mercadorias, encommendas ou bagagens que, forem deixadas nas estações sem despacho, ficarão sem responsabilidade alguma da companhia, porém sujeitas até ao dia immediato á respectiva armazenagem da classe a que pertencerem e ás regras prescriptas no art. 42.

DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES

    Art. 49. O volume de qualquer objecto transportado é o do espaço por elle occupado no vagão, devendo ser sempre calculado por suas tres maiores dimensões, seja elle redondo ou prismatico, esteja cheio ou vazio.

    Art. 50. O volume ou peso total de diversos objectos pouco mais ou menos iguaes póde ser calculado na proporção de tres ou quatro dos maiores da remessa.

    Art. 51. A importancia total de qualquer frete ou taxa de mercadorias, encommendas ou excedentes de bagagem deve ser arredondada em multiplos de 20 réis.

    Art. 52. As mercadorias apresentadas a despacho deverão ser acompanhadas de uma nota de expedição, declarando a data da apresentação, estação de procedencia e a do destino, nome do remettente e do consignatario, numeração, marcas, quantidade e designação dos volumes, peso em kilogrammas e natureza da mercadoria.

    Art. 53. Estas notas devem ser assignadas pelo remettente ou seu preposto e serão recusadas sempre que contiverem emendas, rasuras e entrelinhas, palavras illegiveis ou indicações inexactas.

    Art. 54. Quando houver suspeita de ter sido despachado qualquer volume com declaração falsa, poderá a companhia abril-o e, verificado o dólo, applicar-lhe as penas do art. 118 do regulamento geral.

    Art. 55. Os volumes que tiverem dinheiro e objectos preciosos só podem seguir como encommenda, e a omissão dessa circumstancia no despacho de qualquer mercadoria constitue igualmente dólo sujeito ás consequencias do supracitado artigo.

    Art. 56. As porcelanas, crystaes e outros objectos preciosos de valor excessivo relativamente ao peso, a companhia póde considerar objectos preciosos e neste caso só serão aceitos como encommendas.

    Art. 57. As mobilias de luxo, pagando o frete das encommendas, podem seguir pelo primeiro trem depois da entrega, si isso não occasionar demora.

    Art. 58. No caso de extravio, falta ou damno de qualquer volume de mercadorias ou encommendas por culpa provada do pessoal ou do serviço da estrada, terá o dono direito a ser indemnizado do prejuizo que soffrer, provando satisfactoriamente.

    Quando não puder demonstral-o perderá todo direito.

    Art. 59. Qualquer reclamação por perda ou avaria deve preceder á sahida do genero do recinto da estrada.

    Art. 60. Qualquer differença para menos entre o peso declarado na factura ou guia e o accusado na recepção só será considerada real, quando a natureza da carga e os envoltorios della permittirem a explicação do facto: de outra fórma será proveniente de um erro na primeira pesada.

    Art. 61. A carga mal acondicionada nos respectivos envoltorios, ou sendo estes defeituosos e insufficientes, só será recebida, eximindo-se a companhia da responsabilidade pelas avarias ou diminuição de peso e poderá ser recusada no caso em que do seu mau estado de acondicionamento possa resultar damno ás outras mercadorias.

    Art. 62. Tambem não responderá a companhia pela diminuição de peso proveniente de effervescencia, evaporação, ou esgotamento, como succede com o fumo em folha, assucar humido, liquidos, etc.

    Não se responsabilisa igualmente pelas avarias, nos seguintes casos:

    1º Quando os generos forem de natureza tal que não se possa conservar em perfeito estado entre as horas da recepção e entrega (salvo si a demora desta fôr por culpa da administração) nem tão pouco pelo estado em que chegarem ao seu destino os de facil deterioração.

    2º Quando os volumes não mostrarem exteriormente que a avaria teve logar durante a permanencia da carga em poder da companhia.

    3º Quando forem os objectos dinheiro, joias, ouro e outros objectos preciosos, quadros, mobilia de luxo, crystaes e louça fina, porcelanas, etc., etc.; salvo si fôr possivel verificar-se no acto da recepção o perfeito estado dos mesmos, e o carregador se sujeitar a pagar uma taxa addicional de seguro igual a 2 % ad valorem.

ANIMAES

    Art. 63. Os animaes serão transportados pelos trens mixtos de carga e passageiros, pagando os fretes conforme as tabellas ns. 6, 7 e 8.

    Art. 64. Deverão os animaes ser apresentados a despacho, 30 minutos antes da partida dos trens.

    Art. 65. O trem não póde ser demorado em consequencia de difficuldades offerecidas ao embarque pelos animaes.

    Art. 66. Os animaes deverão ser recebidos por seus consignatarios á chegada dos trens; caso não o sejam, serão remettidos para logar conveniente, por conta de quem pertencerem, sem responsabilidade da companhia.

    Art. 67. As capoeiras de gallinhas e as de pequenos animaes ou aves em gaiolas ou caixões engradados, estão sujeitas ás mesmas condições de despacho e recebimento, conforme o art. 66.

    Os animaes e aves de que trata este artigo, quando vivos e soltos, são aceitos sómente por conta e risco do dono.

    Art. 68. A expedição de gallinhas e outras aves iguaes, será feita com toda regularidade, não podendo o carregador embarcar quantidade maior do que aquella que tiver pago o frete.

    Para isto effectuar-se-ha a contagem no acto da entrega.

    Art. 69. Os animaes não domesticados só serão recebidos, em condições taes que offereçam a mais completa segurança e por taxa convencional.

    Art. 70. A companhia não responderá pela má qualidade das capoeiras que não se prestarem á boa arrumação nos carros, correndo neste caso o risco por conta do carregador.

    Art. 71. A companhia só responde pelos extravios de animaes, quando houver culpa provada do pessoal da estrada, correndo os mais riscos por conta do expedidor.

    Art. 72. O expedidor que desejar effectuar o transporte de grande numero de animaes, deverá prevenir a administração com antecedencia de 24 horas.

    Art. 73. O carregador que fretar um vagão só terá direito de embarcar o numero de animaes que fôr determinado, conforme a lotação do mesmo vagão.

OBJECTOS DE LAVOURA

    Art. 74. Sementes, estrumes e outras substancias de utilidade á lavoura e de valor insignificante em relação ao volume, serão cobrados pela tabella n. 14, com 50 % de abatimento.

TELEGRAPHO

    Art. 75. Pela transmissão de telegrammas particulares para qualquer das estações telegraphicas da estrada de ferro, cobrar-se-hão as seguintes taxas:

    

    Art. 76. O telegrapho electrico fica franqueado ao publico nas respectivas estações todos os dias, inclusive os feriados, das 7 horas ás 11 da manhã, e das 12 horas e 30 minutos até 5 horas da tarde.

    Art. 77. Os telegrammas dividem-se nas seguintes classes, que representam a ordem da transmissão:

    1ª Telegramma urgente em serviço da estrada.

    2ª Telegramma urgente em serviço do Governo.

    3ª Telegramma ordinario particular.

    4ª Telegramma ordinario em serviço da estrada.

    Art. 78. O original de cada despacho deverá ser escripto com tinta, legivelmente, de modo que se possa entender distinctamente lettra por lettra, e em caracteres que os apparelhos telegraphicos possam reproduzir, não sendo admissiveis abreviaturas, nem numeros expressos por algarismos, e não devendo conter razuras ou palavras emendadas ou inutilisadas.

    O endereço indicará o destinatario e a sua residencia, de maneira que não offereça duvida alguma.

    O expedidor soffrerá as consequencias do endereço inexacto ou incompleto.

    Art. 79. Será prohibido o uso de cifra secreta, menos ao Governo e á administração da estrada.

    Art. 80. Rejeitar-se-ha o telegramma que fôr contrario ás leis, offensivo da moral e dos bons costumes, ou prejudicial á segurança publica.

    As estações telegraphicas não exercerão censura sobre os telegrammas officiaes.

    Art. 81. Todas as taxas sem distincção, serão pagas pelo expedidor antes da transmissão.

    Art. 82. Os telegrammas de mais de 100 palavras podem ser recusados ou retardados, para se transmittir outros mais breves.

    Art. 83. Muitos telegrammas de um mesmo expedidor para o mesmo ou diversos destinatarios, só podem ser aceitos quando não houver outros telegrammas mais breves a transmittir.

    Art. 84. Será comprehendido no numero de palavras sujeitas á taxa, tudo que o expedidor tiver escripto no original para ser transmittido, como tambem as indicações sobre o modo de transporte além do alcance da linha telegraphica.

    Exceptua-se o nome do destinatario e rua em que resida, assim como a assignatura do expedidor.

    Art. 85. Serão comprehendidos no numero de palavras sujeitas á taxa os titulos honorificos.

    Art. 86. Não se contarão os signaes de pontuação, os de paragraphos, os apostrophos, traços de união, virgulas dobradas e parenthesis; as palavras, numeros ou signaes acrescentados pelo telegraphista a bem do serviço, a data, hora e minuto, da entrada do telegramma, e a estação da partida, si o expedidor não tiver lançado estas indicações no original.

    Art. 87. Os despachos serão remettidos fechados aos destinatarios; no caso de ausencia delles, poderão ser entregues aos membros adultos de suas familias, aos seus empregados, inquilinos ou hospedeiros, excepto quando se declarar por escripto nos despachos, que se faça a entrega ao proprio destinatario ou a algum delegado seu.

    Nada restituirá a estação, não se encontrando a quem entregar o despacho.

    Art. 88. Quem receber um despacho deverá passar recibo indicando a data, hora e minutos da recepção.

    Art. 89. A administração da estrada não se responsabilisará pelos damnos resultantes da perda, alteração ou retardamento dos despachos.

    Art. 90. Qualquer expedidor terá a faculdade de pagar antecipadamente a resposta ao telegramma que apresentar, fixando a seu arbitrio o numero de palavras. Em tal caso o telegramma terá immediatamente, antes da assignatura, a indicação - Resposta paga de......palavras.

    Art. 91. A resposta para ser transmittida deve ser apresentada dentro das 24 horas que se seguirem á da entrega do telegramma primitivo ao destinatario.

    A resposta apresentada depois de findo esta prazo, fica sujeita ao pagamento da taxa.

    Art. 92. O pedido de que um telegramma já transmittido não seja enviado ao destinatario, caso seja ainda tempo, far-se-ha por novo telegramma sujeito á taxa.

    A estação nada restituirá, si fôr retirado um telegramma no decurso da transmissão.

    Art. 93. Restituir-se-ha integralmente a taxa:

    1º Reconhecendo-se a necessidade de retardar consideravelmente a transmissão do despacho, salvo querendo a parte sujeitar-se á demora.

    2º Não chegando o despacho ao destino, sendo por falta do serviço telegraphico.

    3º Provando-se que o despacho ou cópia remettida no destinatario, foi alterada a ponto de não preencher o seu fim.

    Art. 94. Os despachos de serviço do Engenheiro fiscal do Governo e seus ajudantes serão considerados a todos os respeitos como os da companhia.

    Art. 95. Só poderá ser interrompida a transmissão de um despacho para fazer-se a de outro, quando este fôr de ordem superior; e houver extrema urgencia em expedil-o.

    Estando duas estações em communicação e tratando-se de despachos da mesma ordem, ellas alternadamente os transmittirão.

    Art. 96. Despachos urgentes para segurança dos trens têm preferencia sobre qualquer outro.

    Art. 97. Os empregados da estrada são obrigados a guardar o mais rigoroso segredo sobre os telegrammas de todas as classes, sob pena de demissão immediata ou de multa, conforme a gravidade do caso.

    Art. 98. A companhia não se responsabilisa pela entrega de telegrammas dirigidos para logares além das povoações e cidades annexas ás suas estações, em limite maximo de um kilometro.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

    Art. 99. Os fretes de mercadorias deverão ser pagos nas estações expedicionarias, afim de prevenir a prompta entrega, ficando, porém, o direito salvo ao carregador de pagar o respectivo frete na estação recebedora, isto no acto da entrega da mercadoria.

    Art. 100. Os fretes de encommendas excedentes de bagagens, e bem assim os de cavallos, cães e outros animaes, serão pagos adiantados.

    Art. 101. Os transportes por conta do Governo geral ou dos Governos provinciaes, ficam sujeitos ás mesmas condições que os transportes ordinarios.

    Art. 102. Todo o carregador que precisar de vagões para mercadorias, gado, ou cavallos, deverá pedil-os ao chefe da estação com antecedencia de 24 horas. A companhia não se obriga sempre a satisfazer o pedido dentro do referido prazo, mas se esforçará em tornar o menos possivel qualquer demora excedente.

    Art. 103. Os generos e outros objectos não designados nas tarifas serão taxados segundo as tabellas feitas para aquelles com os quaes tiverem mais analogia.

    Art. 104. Na contagern do excesso sobre os prazos de dias, ou horas estipuladas neste regulamento para demoras, armazenagens e estadas, como tambem no calculo de distancias tomadas por kilometros e os pesos por kilogrammas, a fracção que houver deverá ser tomada como unidade.

    Art. 105. Serão gratuitamente transportados, porém sem responsabilidade da companhia:

    As sementes de cannas para os proprietarios de engenhos que remetterem seus productos habitualmente pela estrada de ferro, assim como aniagem ou pannos para enfardamento de fumo, isto aos que se dedicam á cultura do mesmo ou á compra, remettendo-o pela estrada, saccos vazios para cereaes que sejam transportados pela mesma e pipas vazias, estas que tivessem sido transportadas com aguardente.

    Art. 106. As pessoas que estragarem os carros, estações ou apparelhos da companhia serão responsaveis pelo damno causado, o si fôr este intencional, proceder-se-ha judicialmente contra os delinquentes.

    Art. 107. Em casos muito especiaes de legitimo impedimento do remettente ou destinatario, quando se prove não poderem elles encarregar a outrem de fazer as suas vezes, poderá a estrada conceder abatimento até 50 % sobre a taxa de armazenagem ou estadia.

    Art. 108. Os objectos embargados ou penhorados não podem ser retirados das estações e depositos da estrada sem que esta seja indemnizada do que lhe fôr devido por frete, armazenagens e todas as mais despezas.

    Art. 109. Quando o embargo ou penhora recahir em generos de facil deterioração, nocivos ou perigosos, não poderão esses generos ficar depositados nas estações.

    Art. 110. Nas estações ou paradas onde não houver desvio poderá a estrada recusar o estacionamento de vagões para carga ou descarga.

    Art. 111. Far-se-ha um abatimento de 25 % em favor dos carregadores do sertão além da Feira de Sant'Anna nas tabellas ns. 9, 10, 11 e 12.

    Palacio do Rio de Janeiro em 18 de Agosto de 1883. - Affonso Augusto Moreira Penna.

Classificação das mercadorias em ordem alphabetica

A

    CACHOEIRA Á FEIRA DE SANT'ANNA

    TABELLA N. 1

    Preços de passagens de 1ª classe

    

    NOTA. - As crianças menores de 8 annos, accommodando-se duas em cada assento, si necessario fôr, pagarão meia passagem, e as menores de 3 annos, trazidas ao collo, terão passagem gratuita.

    As menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando porém passagem ás de 8 a 12, annos si trouxerem para isso autorização escripta de seus pais ou tutores.

CACHOEIRA Á FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 2

Preços de passagens de 2ª classe

    NOTA. - As crianças menores de 8 annos, accommodando-se duas em cada assento, si necessario fôr, pagarão meia passagem, e as menores de 3 annos, trazidas ao collo, terão passagem gratuita.

    As menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando porém passagem ás de 8 a 12, annos si trouxerem para isso autorização escripta de seus pais ou tutores.

CACHOEIRA Á FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 3

Preços de passagens de 1ª classe, ida e volta

    NOTA. - As crianças menores de 8 annos, accommodando-se duas em cada assento, si necessario fôr, pagarão meia passagem, e as menores de 3 annos, trazidas ao collo, terão passagem gratuita.

    As menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando porém passagem ás de 8 a 12, annos si trouxerem para isso autorização escripta de seus pais ou tutores.

CACHOEIRA Á FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 4

Preços de passagens de 2ª classe, ida e volta

    NOTA. - As crianças menores de 8 annos, accommodando-se duas em cada assento, si necessario fôr, pagarão meia passagem, e as menores de 3 annos, trazidas ao collo, terão passagem gratuita.

    As menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando porém passagem ás de 8 a 12, annos si trouxerem para isso autorização escripta de seus pais ou tutores.

RAMAL DA FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 5

Encommendas e excedentes de bagagens e objectos designados o numero desta tarifa

Por cada 10 kilometros

TABELLA N. 6

Cavallos, bestas, jumentos e bois, por cabeça

    NOTA. - Quando a expedição completar a lotação de um carro far-se-ha um abatimento de 25 %, e si fôr de mais de 50 cabeças, será o abatimento de 50 %.

RAMAL DA FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 7

Cães, carneiros, cabras leitões e outros animaes iguaes, por cabeça

    NOTA. - Quando a expedição completar a lotação de um carro far-se-ha um abatimento de 25 %.

TABELLA N. 8

Perús, ganços, gallinhas e outras aves iguaes

Por cada 10 kilogrammas

RAMAL DA FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 9

Generos de importação em geral

Por cada 10 kilogrammas

1ª CLASSE

    NOTA. - Com 25 % de abatimento para o que fôr destinado ao sertão além da Feira de Sant'anna

TABELLA N. 10

Generos de exportação em geral

Por cada 10 kilogrammas

2ª CLASSE

    NOTA. - Com 25 % de abatimento para oque fôr destinado ao sertão além da Feira de Sant'anna.

RAMAL DA FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 11

Generos de exportação

Por cada 10 kilogrammas

3ª CLASSE

    NOTA. - Com 25 % de abatimento para o que fôr destinado para o sertão além da Feira de Sant'anna.

TABELLA N. 12

Generos especiaes

Por cada 10 kilogrammas

4ª CLASSE

    NOTA. -Com 25 % de abatimento para o que fôr destinado para o sertão além da Feira de Sant'anna.

RAMAL DA FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 13

Liquidos em pipas

Por cada uma

4ª CLASSE

TABELLA N. 14

Fretes de carros de materiaes

Por carro

RAMAL DA FEIRA DE SANT'ANNA

TABELLA N. 15

MOBILIA ORDINARIA SEM VIDROS E OBJECOS ANALOGOS

Por casa 10 decimetros cubicos

    NOTA. - Mobilia envernizada ou contendo vidros, pianos e em geral objectos desta natureza, que demandem maior cuidado, pagarão frete duplo.

CACHOEIRA Á FEIRA DE SANT'ANNA

Ramal 45 Kilometros

Tabella para fretamento de trens especiaes

RAMAL DA FEIRA DE SANT'ANNA

Quadro das distancias kilometricas das estações

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 1

Preços de passagens de 1ª classe, simples

    NOTA. - As crianças menores de 8 annos, accommodando-se duas em cada assento, si necessario fôr, pagarão meia passagem, e as menores de 3 annos, trazidas ao collo, terão passagem gratuita.

    As menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando porém si trouxerem para isso autorização escripta de seus pais ou tutores.

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 2

Preços de passagens de 2ª classe, simples

    Nota. - As crianças menores de 8 annos, accommodando-se duas em cada assento, si necessário for, pagarão meia passagem, o as menores de 3 annos, trazidas ao collo, terão passagem gratuita.

    As menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando porém passagem ás de 8 até 12 annos si trouxerem para isso autorização por escripto de seus pais ou tutores.

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 3

Preços de passagens de 1ª classe, ida e volta

    NOTA. - As crianças menores de 8 annos, accommodando-se duas em casa assento, si necessario fôr, pagarão meia passagem, e as menores de 3 annos, trazidas ao collo, terão passagem gratuita.

    As menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando porém passagem ás de 8 até 12, annos si trouxerem para isso autorização escripta de seus pais ou tutores.

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 4

Preços de passagens de 2ª, classe, ida e volta

    NOTA. - As crianças menores de 8 annos, accommodando-se duas em cada assento, si necessário fôr pagarão meia passagem, e as menores de 3 annos, trazidas ao collo, terão passagem gratuita.

    As menores de 12 annos não podem viajar sós, facultando porém passagem ás de 8 até 12 annos si trouxerem para isso autorização de seus pais ou tutores.

    S. FELIX A JOÃO AMARO

    TABELLA N. 5

    Encommendas e excedentes de bagagens e objectos designados com o numero desta tarifa

    Por cada 10 kilogrammas

    

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 6

Cavallos, bestas, Jumentos e bois

Por cada um

    NOTA. - Quando a expedição completar a lotação de um carro far-se-ha um abatimento de 25 %, e si fôr de mais de 50 cabeças será o abatimento de 50 %.

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 7

Cães, carneiros, cabras, leitões e outros animaes iguaes

Por cada um

    NOTA. - Quando a expedição completar a lotação de um carro far-se-ha um abatimento de 25 %.

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 8

Perús, ganços, gallinhas e outras aves

Por cada 10 kilogrammas

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 9

Generos de importação em geral

Por cada 10 kilogrammas

1ª CLASSE

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 10

Generos de exportação em geral

Por cada 10 kilogrammas

2ª CLASSE

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 11

Generos de exportação

Por cada 10 kilogrammas

3ª CLASSE

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 12

Generos especiaes

Por cada 10 kilogrammas

4ª CLASSE

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 13

Liquidos em pipas

Por cada uma

4ª CLASSE

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 14

Fretes de carros de materiaes

Por carro

S. FELIX A JOÃO AMARO

TABELLA N. 15

Mobilia ordinaria sem vidros e objectos analogos

Por cada dez decimetros cubicos

    Nota. - Mobilia envernizada ou contendo vidros, pianos e em geral objectos desta natureza que demandem maior cuidado, pagarão frete duplo.

LINHA PRINCIPAL

Tabella n. 16

Para 100 kilometros

Tabella para fretamento de trens especiaes

    Nota. - De 100 kilometros em diante observar-se-ha o mesmo abatimento aguardando os preços dos bilhetes simples.

S. FELIX A JOÃO AMARO

Quadro da distancia kilometrica das estações