Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.978, DE 21 DE JULHO DE 1883 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.978, DE 21 DE JULHO DE 1883
Approva a planta da obra addicional necessaria para o esgoto de varios predios da rua de S. Luiz Gonzaga.
Attendendo ao que requereu a Companhia Rio de Janeiro City Improvements, Hei por bem Approvar a planta da obra addicional necessaria no prolongamento do 4º districto para o esgoto de varios predios da rua de S. Luiz Gonzaga, a qual planta com este baixa rubricada pelo Chefe da Directoria das Obras Publicas.
Affonso Augusto Moreira Penna, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio a Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 21 de Julho de 1883, 62º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Affonso Augusto Moreira Penna.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 43 Vol. 2 (Publicação Original)