Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art. 1º O Governo fica autorisado a mandar passar Carta de Naturalisação a Gustavo Carlos Antonio Lainné, subdito Francez, a João Gonçalves, subdito Portuguez, e a Joaquim Manoel Rodrigues de Almeida, Portuguez, residente e casado em Villa Nova da Rainha, Provincia da Bahia.

     Art. 2º Revogão-se para esse effeito as disposições em contrario.

     O Marquez de Olinda, Conselheiro d'Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte de Junho de mil oitocentos cincoenta e sete, trigesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Marquez de Olinda.