Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.910, DE 17 DE MARÇO DE 1883

EMENTA: Dá novo Regulamento ao Asylo de Meninos Desvalidos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 431 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASILO - Aprovação - Regulamento - Internato - Ensino - Criança Carente.