Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.900, DE 3 DE MARÇO DE 1883
EMENTA: Concede a João Bicudo de Alvarenga parmissão para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 398 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Prazo Determinado - Pessoa Física - Exploração - Ouro - Prata - Viçosa, MG.