Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.894, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1883
EMENTA: Proroga o prazo concedido a Antonio José do Couto para o seu apparelho de refinar assucar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 333 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Pessoa Física - Exploração - Carvão Mineral - Cabo Frio, RJ.