Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.892, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1883 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 8.892, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1883

Augmenta os vencimentos e fixa o numero dos Pharoleiros empregados actualmente nos pharóes e pharoletes do Imperio.

    Hei por bem, de conformidade com o que dispõe o n. 5 do § 3º do art. 5º da Lei n. 3141 de 30 de Outubro de 1882, que os vencimentos e numero dos Pharoleiros dos pharóes e pharoletes do Imperio sejam, d'ora em diante, regulados pelas tabellas que a este acompanham, assignadas por João Florentino Meira de Vasconcellos, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 24 de Fevereiro de 1883, 62º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    João Florentino Meira de Vasconcellos.

Tabella dos vencimentos do pessoal dos actuaes pharóes e pharoletes do Imperio

NUMERO DO PESSOAL CLASSES VENCIMENTO ANNUAL DESPEZA EM UM ANNO
14 1os Pharoleiros...................................................... 1:000$000 14:000$000
48 2os Ditos................................................................ 720$000 34:560$000
51 3os Ditos................................................................ 480$000 24:480$000
  BARCA - PHAROL    
1 1º Pharoleiro......................................................... 1:140$000 1:140$000
1 2º Dito................................................................... 900$000 900$000
1 3º Dito................................................................... 660$000 660$000
      75:740$000

Observações

    Além dos vencimentos desta tabella perceberão rações os Pharoleiros seguintes:

    

Rio de Janeiro............................................ Cabo Frio........................................................................... 3
  Ilha Rasa............................................................................ 3
  Cabo de S Thomé............................................................ 3
Bahia............................................................. Abrolhos............................................................................. 3
Espirito Santo............................................... Ilha do Francez.................................................................. 2
Maranhão................................................. Ilha de S. João................................................................... 2
  Sant'Anna.......................................................................... 3
Paraná.......................................................... Conchas............................................................................. 2
S. Paulo........................................................ Moela................................................................................ 3
Rio Grande do Sul........................................ Estreito............................................................................... 3
Pará.............................................................. Gaivotas............................................................................. 2
  Barca-pharol...................................................................... 3
Santa Catharina............................................ Arvoreto............................................................................. 3
  Naufragados...................................................................... 2
Pernambuco................................................. Roccas............................................................................... 3
    40

    Os machinistas e foguistas do pharol electrico da ilha Rasa terão os vencimentos da tabella annexa ao Decreto n. 6386 de 30 de Novembro de 1876, tendo aquelle a deducção de 15 %, e mais as rações.

    O pessoal das embarcações continúa a perceber os vencimentos estabelecidos no orçamento em vigor.

    As tres praças do corpo de imperiaes marinheiros perceberão 8$000 mensaes cada uma, pelo serviço do pharolete da fortaleza de Willegaignon.

    Palacio do Rio de Janeiro em 24 de Fevereiro de 1883 - João Florentino Meira de Vasconcellos.

Tabella fixando o numero de Pharoleiros, empregados actualmente nos pharóes e pharoletes do Imperio

 PROVINCIAS DENOMINAÇÕES PESSOAL TOTAL DO PESSOAL
    PHAROLEIROS NO SERVIÇO DE EMBARCAÇÕES  
  PHARÓES PHAROLETES 1os 2os 3os Mestre Patrões Remadores  
                   
                   
Rio de Janeiro........... Cabo Frio............................... ........................................ 1 1 1 ........ 1 8 12
  Ilha Rasa................................ ........................................ 1 1 1 ........ ........ ........ 3
  Cabo de S. Thomé.................. ........................................ 1 1 1 ........ ........ ........ 3
                   
Alagôas................... Maceió................................... ........................................ ........ 1 1 ........ ........ ........ 2
  S. Francisco........................... ........................................ ........ 1 1 ........ ........ ........ 2
                   
 Bahia...................... Abrolhos................................. ........................................ 1 1 1 ........ ........ ........ 3
  Barra...................................... ........................................ 1 1 ........ ........ ........ ........ 2
  Morro de S. Paulo................... ........................................ 1 1 1 ........ ........ ........ 3
  Itapoaninha.............................. ........................................ .......... 1 1 ........ ........ ........ 2
  ............................................... Forte do Mar.................... .......... ......... 1 ........ ........ ........ 1
  ............................................... Santa Maria..................... .......... ......... 1 ........ ........ ........ 1
                   
Ceará...................... Mucuripe................................ ........................................ .......... 1 1 ........ ........ ........ 2
  Aracaty................................... ........................................ .......... 1 1 ........ ........ ........ 2
                   
Espirito Santo............ Santa Luzia............................. ........................................ .......... 1 1 ........ ..... ........ 2
  Ilha do Francez........................ ........................................ .......... 1 1 ........ ........ ........ 2
                   
Maranhão................. Itacolomy................................ ........................................ 1 1 1 ........ ........ ........ 3
  S. Marcos............................... ........................................ ......... 1 1 ........ ........ ........ 2
  ................................................ Alcantara......................... ........ 1 1 ........ ........ ........ 2
  ............................................... Barra................................ ........ 1 1 ........ ........ ........ 2
  S. João................................... ........................................ ........ 1 1 ........ ........ ........ 2
  Sant'Anna.............................. ........................................ 1 1 1 ........ ........ ........ 3
                   
                   
Pernambuco........... Barra..................................... ......................................... 1 1 ......... .......... .......... .......... 2
  Olinda................................... ......................................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
  Roccas.................................. .......................................... 1 1 1 .......... .......... .......... 3
  Santo Agostinho................... ......................................... 1 1 1 .......... .......... .......... 3
                   
  Salinas................................... ......................................... .......... 1 2 .......... .......... .......... 3
  ................................................ Gaivotas............................ .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
  ............................................... Paranaquera..................... .......... 1 1 ......... .......... .......... 2
  ................................................ Goyabal............................. ......... 1 1 .......... .......... .......... 2
Pará........................ ................................................ Jutahy................................ .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
  ................................................ Guayara............................ .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
  ................................................ Cotinguba.......................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
  ................................................ Chapéo Virado.................. .......... 1 1 .......... ......... .......... 2
  ................................................ Ilha do Capim.................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
  ............................................... Barca-pharol.................... 1 1 1 1 1 12 17
                   
Paraná................... Conchas................................ .......................................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
  ............................................... Fortaleza........................... .......... .......... 1 .......... .......... .......... 1
                   
Parahyba Pedra Secca.......................... .......................................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
Piauhy Pedra do Sal.......................... ......................................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
Rio G. do Norte ............................................... Santos Reis Magos.......... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
                   
  Barra....................................... .......................................... 1 1 1 .......... .......... .......... 3
  Lagôa dos Patos Christovão Pereira Itapoan.............................. ......... 1 1 .......... .......... .......... 2
    Bijurú...................... .......................................... ......... 1 1 .......... .......... .......... 2
    Capão da Marca..... .......................................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
    Estreito................... .......................................... .......... 1 2        
                     
  Naufragados........................... .......................................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
  Arvoredo................................. ......................................... 1 1 1 .......... 1 4 8
Santa Catharina...... ................................................ Santa Cruz........................ .......... .......... 1 .......... .......... .......... 1
  ................................................ Imbetiba............................ .......... 1 .......... .......... .......... .......... 1
  ................................................ S. Francisco do Sul........... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
                   
S. Paulo...................... Moela..................................... .......................................... 1 1 1 .......... .......... .......... 3
Sergipe...................... ................................................ Continguiba....................... .......... 1 1 .......... .......... .......... 2
      15 49 52 1 3 24 144

    Observações. - O serviço do pharolete de Villegaignon será feito por tres praças do corpo de imperiaes marinheiros.

    Além do pessoal designado nesta tabella para o pharol electrico da ilha Basa, haverá mais


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1883


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 330 Vol. 1 pt II (Publicação Original)