Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.854, DE 19 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Concede permissão a João Antonio de Lemos Horta para explorar ouro na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 128 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Lugares denominados Ressaca e Campo Grande.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Autorização - Pessoa Física - Exploração - Ouro - Prazo Determinado - São Gonçalo do Sapucahy (Sapucaí), MG.