Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.853, DE 19 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Concede permissão a Alfredo Bandeira para explorar mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 125 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Autorização - Pessoa Física - Exploração - Produto Mineral - Prazo Determinado - São João, MG, São João del Rei, - São José d'el Rei, MG, Tiradentes, MG.