Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.846, DE 13 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Constructora e autoriza-a para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 97 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE MATERIAL FERROVIARIO - Aprovação - Estatuto - Autorização - Funcionamento - Modificação - Sede - Rio de Janeiro, RJ.