Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.845, DE 13 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Concede permissão a Henrique Edmundo Renault e José Joaquim Gonçalves Simões para explorarem mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 94 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Autorização - Pessoa Física - Prazo Determinado - Exploração - Jazida - Ouro - Ouro Preto, MG.