Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.839, DE 5 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Concede permissão a Manoel Joaquim Borges de Lima para explorar mineraes na Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 65 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Exploração - Ouro - Comarca de Macapá, PA, Macapá, AP.