Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.830, DE 5 DE JANEIRO DE 1883
EMENTA: Altera a clausula 1ª do Decreto n. 8536 de 13 de Maio de 1882.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 1 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Alteração - Área - Exploração - Ouro - São Luiz de Caceres, MT, Cáceres, MT.