Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.828, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1882

EMENTA: Concede permissão a Felisbino Alfredo Guimarães e Antonio José de Oliveira Marques para lavrarem, ouro, ferro, prata e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 710 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Ouro - Prata - Valença, RJ - Concessão