Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.806, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1882
EMENTA: Proroga por 10 annos o prazo concedido a Gustavo Hugo Elste para o fabrico do guano artificial.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 539 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Guano Artificial
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão - Prazo - Prorrogação