Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.801, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1882

EMENTA: Abre ao Ministério do Imperio um credito extraordinario de 400:000$ por conta do exercicio de 1882-1883, afim de occorrer-se ás despezas que se estão fazendo com socorros publicos, por motivo da epidemia de variola que se manifestou nesta Côrte e na maior parte das provincias do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 536 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DO IMPERIO - Crédito Extraordinário - Abertura
EPIDEMIA - Erradicação