Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.794, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1882
EMENTA: Proroga por 30 dias o prazo marcado para a apresentação da planta, orçamento e contratos de fornecimento do engenho central - Aracaty - de municipio de Lopoldina, Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 506 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Leopoldina, MG - Projeto - Apresentação - Prazo - Prorrogação