Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.767, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Declara sem effeito o Decreto n. 8686 de 2 de Setembro do corrente anno, que concedem privilegio de invenção a Antonio Augusto Coelho.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 452 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Eficácia - Suspensão
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Suspensão