Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.761, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Borburema, na Provincia da Parahyba, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 444 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Borburema, PB, Borborema, PB - Declaração
PROMOTOR - Vencimentos