Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.753, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo do Porto de Pedras, na Provincia das Alagôas, separado do de Passo de Camaragibe.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 440 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUIZ - Porto de Pedras, AL - Cargo Público - Criação