Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.751, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de Orobó, Tucano e Prado, na Provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 439 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUIZ - Orobó, BA, Ruy Barbosa, BA - Tucano, BA - Prado, BA - Cargo Público - Criação