Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.748, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de Viamão e Gravatahy, na Provincia do Rio Grande do Sul.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 437 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUIZ - Viamão, RS - Gravatahy, RS, Gravataí, RS - Cargo Público - Criação