Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.747, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de S. Francisco de Paula de Cima da Serra e Santa Christina do Pinhal, na Provincia do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 437 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ - São Francisco de Paula de Cima da Serra, RS, São Francisco de Paula, RS - Santa Christina do Pinhal, RS, Taquara, RS - Cargo Público - Criação