Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de Palmeira, Lagôa Vermelha e Arroio Grande, na Provincia do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 436 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ - Palmeira, RS, Palmeira das Missões, RS - Lagoa Vermelha, RS - Arroio Grande, RS - Cargo Público - Criação