Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.744, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882
EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Entre-Rios, na Provincia de Minas Geraes, separado do de Bomfim.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 435 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ - Entre-Rios, MG, Entre Rios de Minas, MG - Cargo Público - Criação