Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.743, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo da Cachoeira, da Provincia do Pará, separado do de Ponta de Pedras.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 435 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUIZ - Cachoeira, PA, Cachoeira do Arari, PA - Cargo Público - Criação