Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.731, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1882
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo concedido a Domingos Moitinho, pelo Decreto n.8485, de 15 de Abril de 1882, para organizar companhia afim de estabelecer seis engenhos centraes destinados ao fabrico de assucar de canna, nos municipios de Nazareth, Pau d' Alho, Iguarassú, Itambé e Serinhaem, da Provincia ;de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 408 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Construção - Municípios - Pernambuco - Prazo - Prorrogação