Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.717, DE 21 DE OUTUBRO DE 1882
EMENTA: Aceita a desistencia que fazem José Pereira Sodré, Joaquim Antonio Lobato de Vasconcellos e o Bacharel Paulo Francisco da Costa Vianna, em favor de José Marcellino Pereira de Moraes, das concessões constantes dos Decretos ns. 7585, 7745 e 8404, de 3 de Janeiro e 45 de Maio de 1880 e 11 de Fevereiro ;do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 363 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUROS - Garantia - Engenho de Açúcar - Construção - Itaborahy, RJ, Itaboraí, RJ - Concessão - Transferência
JUROS - Garantia - Engenho de Açúcar - Construção - São João da Barra, RJ - Concessão - Transferência
JUROS - Garantia - Engenho de Açúcar - Construção - Campos, RJ, Campos dos Goytacazes, RJ - Concessão - Transferência
Campos, RJ, Campos dos Goytacazes, RJ - Concessão - Transferência
JUROS - Garantia - Engenho de Açúcar - Construção - São João da Barra, RJ - Concessão - Transferência
JUROS - Garantia - Engenho de Açúcar - Construção - Campos, RJ, Campos dos Goytacazes, RJ - Concessão - Transferência
Campos, RJ, Campos dos Goytacazes, RJ - Concessão - Transferência