Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.697, DE 7 DE OUTUBRO DE 1882

EMENTA: Declara de nenhum effeito o Decreto n. 7488 de 13 de Setembro de 1879.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 338 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: Arthur Bud

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Eficácia - Anulação
PESQUISA DE MINERIO - Poconé, MT - Concessão - Anulação