Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.688, DE 30 DE SETEMBRO DE 1882

EMENTA: Concede privilegio a Francisco Maria e Oliveira para extrahir oleo do fructo denominado Johanesia Principes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 318 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão
EXTRAÇÃO - Óleo Vegetal