Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.662, DE 9 DE SETEMBRO DE 1882

EMENTA: Concede á viuva e herdeiros do Coronel Carlos de Assis Figueiredo e a D. Maria Olympia de Figueiredo permissão para minerar em terrenos de sua propriedade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 222 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Umbelina Elvira de Figueiredo, Antonio de Assis Figueiredo, José Baptista de Figueiredo

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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