Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.651, DE 24 DE AGOSTO DE 1882
EMENTA: Promulga o tratado de amizade, commercio e navegação celebrado entre o Brazil e a China em 3 de Outubro de 1881.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 207 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO DE AMIZADE - Brasil - China - Promulgação