Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.631, DE 5 DE AGOSTO DE 1882

EMENTA: Distribui as 150 datas mineraes concedidas ao Tenente-Coronel José Gonçalves Teixeira pelos territorios designados nas respectivas concessões.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 143 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Tury-Assú, MA, Turiaçu, MA - Concessão