Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.579, DE 10 DE JUNHO DE 1882

EMENTA: Fixa o numero, fiança e commissão dos Corretores da praça commercial do Rio de Janeiro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 773 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CORRETOR - Número - Fiança - Comissão - Tabela - Capital Federal, RJ - Fixação