Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.565, DE 3 DE JUNHO DE 1882 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.565, DE 3 DE JUNHO DE 1882
Concede a José Passos de Faria privilegio para o aerostato que denominou - Balão Brazil - de sua invenção.
Attendendo ao que Me requereu José Passos de Faria, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por dez annos, para o apparelho que diz ter inventado, destinado a dar direcção e movimento aos balões aerostaticos, sem auxilio de leme, ao qual denominou - Balão Brazil -, cujo desenho e descripção depositou no Archivo Publico, sob a clausula de que sem o exame prévio do referido apparelho não será effectivo o privilegio, cessando a patente nos casos previstos no art. 10 da Lei de 28 de Agosto do 1830.
Manoel Alves do Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 3 do Junho de 1882, 61° da Independencia e do lmperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Alves de Araujo.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 730 Vol. 1 pt II (Publicação Original)