Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 855, DE 13 DE OUTUBRO DE 1890

EMENTA: Dá novo regulamento ao Corpo de Machinistas Navaes e revoga e decreto n. 273 de 18 de março do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2807 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO DA ARMADA - Execução - Regulamento - Maquinista Marítimo - Autorização.
SERVIÇO DA ARMADA - Revogação - Decreto Federal.