Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.517, DE 6 DE MAIO DE 1882
EMENTA: Concede permissão a João Baptista de Castro para explorar ouro e mineraes combustiveis na Provincia de Minas Geraes .
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 583 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Ouro - Ouro Preto, MG - Concessão - Autorização