Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.400, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1882
EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia de seguros - Grão-Pará, e autoriza-a a funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 178 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Alteração - Aprovação