Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.386-A, DE 17 DE JANEIRO DE 1882

EMENTA: Altera o Regulamento do Collegio Naval, promulgado por Decreto n. 7160 de 8 de Fevereiro de 1879.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 86 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ESCOLA NAVAL - Regulamento - Alteração