Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.349, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1881
EMENTA: Concede privilegio a Carlos Eduardo Alves de Mattos para o apparelho denominado - Motor Mattos, de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1332 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão