Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.339, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1881

EMENTA: Revoga o privilegio concedido a Agostinho Vilhena do Lago para fabricação e venda de sabão phenico e hydroline.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1243 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Fabricação - Sabão - Privililégio - Concessão - Revogação