Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.244, DE 3 DE SETEMBRO DE 1881

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia das Aguas do Grão-Pará e autoriza-a a funccionar.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1019 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Pará - Estatuto - Alteração