Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.193, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Manda igualar as vantagens que percebem os Officiaes das companhias da Escola de infantaria e cavallaria da Provincia do Rio Grande do Sul às dos da Escola Militar da Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 765 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OFICIAIS - Escola Militar - Rio Grande do Sul -Vantagens - Equiparação - Oficiais - Escola Militar - Capital Federal, RJ