Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.189, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas do D. Pedrito e Itaqui, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 763 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Dom Pedrito, RS
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Itaqui, RS
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos