Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.174, DE 9 DE JULHO DE 1881
EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de Cananéa e Cajurú, na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 756 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Orphãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Cananéia, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Cajuru, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Cajuru, SP - Cargo Público - Criação