Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.173, DE 9 DE JULHO DE 1881

EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de Cururipe, Muricy e Maragogy, na Provincia de Alagôas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 755 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Orphãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE COMARCA - Coruripe, AL - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Murici, AL - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Maragogi, AL - Cargo Público - Criação